Município não deve ser privado de receber recursos federais quando adota medidas para regularizar sua situação junto ao erário

O Município de São João do Piauí/PI apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença.

Juiz condena União por danos morais decorrentes de ação da Polícia Federal na Operação Passadiço

Como consta nos autos, os autores da ação demonstraram, por meio de vários documentos, a divergência de identidades, no entanto, a Polícia Federal insistiu no cumprimento do mandato, baseada, entre outros fatores, em uma fotografia monocromática impressa em padrão fax.

Ford é condenada a indenizar consumidora que arrematou carro defeituoso em leilão na internet

A Ford Motor Company do Brasil Ltda. terá de ressarcir em R$ 66,4 mil uma consumidora que arrematou em leilão na internet carro com graves problemas no motor.

Valor de indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito.

O valor da condenação, quando esta se apresentar excessiva, deve ser reduzido, devendo o juiz, ao fixar a indenização por danos morais, considerar a extensão do dano, arbitrando-o com razoabilidade e bom-senso a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Breves anotações aos crimes previstos na Lei do Parcelamento do Solo Urbano

Gustavo Burgos de Oliveira, Assessor Jurídico do Ministério Público/RS.

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

Descumprimento de decisão resulta em prisão

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Justiça manda fechar hotel americano